O Plano de Segurança da Informação da Prefeitura do Município de Piracicaba para os anos 2025 – 2026 entrou em vigor em 5 de novembro de 2024.
A partir da entrada em vigor deste Decreto, as Normas de Segurança da Informação Complementares (NSI) e Termos de Uso e Responsabilidade (TUR) do Plano de Segurança da Informação (PSI) serão instituídas e editadas sob a forma de Instruções Normativas pelo Centro de Informática da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos.
Os Termos de Uso e Responsabilidade deverão ser assinados por todos os servidores e funcionários municipais, independentemente de seu tipo de vínculo, incluindo os agentes políticos e os prestadores de serviços, quando de sua contratação.
O valor da informação vai além das palavras, escritas, números e imagens: há conhecimentos, conceitos, ideias e marcas que são exemplos de formas intangíveis de informação. Em um mundo interconectado, informações e outros ativos associados requerem proteção contra várias fontes de risco, sejam naturais, acidentais ou deliberadas.
Um Sistema de Gestão de Segurança da Informação bem-sucedido requer o apoio de toda a organização, desde seu alto-comando até seus funcionários, passando pela participação de outras partes interessadas, como fornecedores e prestadores de serviços. A assessoria de especialistas no assunto também pode ser necessária.
A informação tem um ciclo de vida natural, da sua criação ao descarte (eliminação). O valor e os riscos para as informações podem variar ao longo deste ciclo de vida (por exemplo, divulgação indevida ou roubo dos resultados financeiros de uma empresa não é significativa depois de serem publicadas, mas a integridade permanece crítica) portanto, a segurança da informação permanece importante em alguma medida em todas as etapas.
A segurança da informação deve ser uma prioridade da Administração Pública, a fim de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos seus ativos de informação, especialmente aqueles que, na atual conjuntura dos serviços digitais, são suscetíveis a incidentes cibernéticos.
A Prefeitura do Município de Piracicaba institui esta Plano de Segurança da Informação com o propósito de promover um progresso no sistema de gestão corporativo, tendo como parâmetro mecanismos de boas práticas pautados em regulamentos e normas internacionais direcionadas a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
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