Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – Simap
Em Dezembro de 2022, a SECRETARIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (SEDEMA) passa a se chamar SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (SIMAP) através da Lei 9.877/2022 que traz alterações na estrutura administrativa municipal e no funcionalismo.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMAP é o órgão da Prefeitura que tem por competência:
I – a realização de estudos e a proposição de políticas públicas ou medidas para a preservação do meio ambiente, fauna e da flora, no que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida do Município, mantendo permanente articulação com as diversas Secretarias Municipais;
II – o controle e a fiscalização do cumprimento das normas referentes à proteção paisagística, do meio ambiente, e de calçadas;
III – o planejamento e coordenação das ações de resíduos e limpeza pública;
IV – a administração do Zoológico Municipal;
V – a administração dos Cemitérios Públicos Municipais;
VI – o desenvolvimento de programas e campanhas de educação ambiental, em conjunto com outras esferas da Administração Pública direta e indireta;
VII – o desempenho de outras competências afins.
Palavras Chave: resíduos sólidos educação ambiental licenciamento fiscalização arborização urbana planejamento mudanças climáticas gerenciamento gestão viveiro